- 25/07/2018
- Posted by: Jucy Pantoja
- Category: Meio Ambiente
Com base na prática de Compensação de Reserva Legal (CRL), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebeu, nesta terça-feira (24), as escrituras de doação de 7,9 mil hectares de terras nos estados de Tocantins, Pará, Amazonas e Minas Gerais. Foram propriedades incluídas na Floresta Nacional do Iquiri (AM), Estação Ecológica da Terra do Meio (PA), Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG) e Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins (TO).
A CRL é a prática pela qual um proprietário de terras com necessidade de separar parte de sua área como reserva legal pode adquirir trechos em unidade de conservação que sejam do mesmo bioma e doar ao ICMBio em substituição àquela área que ocupa. O dispositivo está previsto no inciso III e parágrafos 5° a 7° do art. 66 do Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/2012). Na modalidade de compensação, o instituto realiza análise técnica e emite uma certidão de habilitação do imóvel, assegurando a legitimidade da transação aos interessados.
Desde 2009, segundo a área técnica do instituto, foram 44,6 mil hectares de áreas regularizadas e transformadas em unidades de conservação (UCs).
Fonte: Governo do Brasil, com informações do ICMBio