- 06/07/2018
- Posted by: Jucy Pantoja
- Category: Meio Ambiente
Ações de fiscalização ambiental no território serão reforçadas por meio de acordo entre o Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Ministério Público. A cooperação prevê transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro. Por não envolver a transferência de recursos, o acordo ocorrerá nos campos técnico e científico por tempo indeterminado.
O Sicar é uma base de dados estratégica que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito, e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. O registro eletrônico é obrigatório para todos os imóveis rurais.
Assinaram o documento, no dia 12/06/2018(terça-feira), o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, a presidente do Conselho e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.
A Procuradoria-Geral da República lançou a segunda fase do projeto Amazônia Protege, iniciativa realizada com a parceria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Universidade Federal de Lavras (UFLA).
O projeto foi lançado em outubro com o objetivo de ajuizar 1,3 mil ações civis públicas para proteção de áreas desmatadas cujo o perímetro fosse maior que 60 hectares. Com o uso do Cadastro Ambiental Rural, a procuradoria incluiu 2 mil outras ações civis públicas de modo que até outubro deste ano o objetivo é ajuizar 3,5 mil ações contra aqueles que desmataram.